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Fui demitido por Justa Causa o que devo fazer agora?

  • Foto do escritor: David Battisti Jacob
    David Battisti Jacob
  • 10 de mar. de 2024
  • 2 min de leitura

Quando ocorre uma demissão por justa causa, significa que a empresa considera que o funcionário realizou uma falta séria, resultando na terminação do contrato de trabalho sob essas circunstâncias.


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Ser dispensado por justa causa significa que o empregador encerrou o vínculo empregatício devido a uma infração grave cometida pelo empregado.


Confira os motivos previstos na legislação trabalhista:


  • Improbidade: Relacionada a atos de corrupção e desonestidade, como furto ou apropriação de bens da empresa.

  • Conduta inadequada: Comportamento inapropriado no ambiente de trabalho, como acessar conteúdo pornográfico durante o expediente.

  • Negociação sem permissão: Realizar negócios por conta própria que afetem a empresa ou sem autorização do empregador.

  • Condenação criminal: Quando o empregado é condenado definitivamente pela justiça.

  • Negligência: Falta de cuidado ou atenção nas responsabilidades do cargo.

  • Embriaguez: Consumo de álcool de forma habitual ou durante o trabalho.

  • Violação de segredos: Divulgação de informações confidenciais da empresa.

  • Indisciplina ou insubordinação: Desobediência ou resistência a seguir ordens.

  • Abandono de emprego: Ausência prolongada e injustificada do trabalho.

  • Agressões: Ofensas verbais ou físicas no ambiente de trabalho, salvo em legítima defesa.

  • Jogos de azar: Participação em atividades de apostas durante o expediente.

  • Perda de qualificação: Quando o empregado perde uma certificação ou requisito legal necessário para exercer sua função.


A demissão por justa causa é considerada uma penalidade severa e deve ser usada como último recurso. Se isso acontecer, é aconselhável buscar orientação jurídica para compreender as implicações do seu caso específico.


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Dica:

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Martins, Jacob & Ponath Sociedade de Advogados Rua Gomes Portinho, 17 - Sala 302, Centro, Novo Hamburgo - RS Rua Santa Catarina, 653, Bom Pastor, Igrejinha - RS 51 98200-4157

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